Notícias e orientações sobre serviços públicos
A digitalização dos serviços públicos tornou possível solicitar aposentadorias, consultar saldo do FGTS, renovar CNH e resolver pendências na Receita Federal inteiramente pelo celular ou computador.
Portal unifica o acesso a todos os serviços previdenciários com conta Gov.br.
Trabalhadores acompanham depósitos do empregador instantaneamente pelo aplicativo.
A entrega do Imposto de Renda pode ser feita pelo app diretamente do celular.
A aposentadoria por idade exige 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição mínima. O valor do benefício é calculado com base na média de todos os salários de contribuição.
Em situações de calamidade pública declaradas pelo poder público, o governo pode autorizar saques emergenciais do FGTS para trabalhadores de regiões afetadas por desastres naturais.
Para conduzir ônibus e caminhões comercialmente, o motorista precisa das categorias D ou E. Além dos exames habituais, é exigido curso de formação para condutores profissionais (CFC).
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de segurado que venha a falecer. O cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos (ou inválidos) são considerados dependentes de primeira classe e têm prioridade no recebimento.
O valor da pensão corresponde a 50% do valor da aposentadoria do segurado falecido (ou do benefício que ele teria direito), acrescido de 10% por dependente até o limite de 100%. Para óbitos ocorridos antes de dezembro de 2019, as regras eram diferentes, com a pensão correspondendo a 100% do benefício.
O requerimento da pensão deve ser feito pelo Meu INSS. Quando feito em até 90 dias do falecimento, os efeitos retroagem à data do óbito. Após esse prazo, a pensão passa a valer a partir da data do pedido.